Lula adia decreto da escala 6×1 para depois de viagem à Ásia

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, que estava previsto para sair nesta segunda-feira (9). Segundo fontes do Palácio do Planalto e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o texto só deverá ser editado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de sua viagem à Ásia, com previsão de publicação a partir de 16 de novembro.

A decisão foi motivada pela agenda internacional do presidente. Lula embarcou nesta segunda-feira para a Turquia, onde participa da COP31, a conferência do clima da ONU, entre os dias 11 e 12. Em seguida, segue para as Filipinas, para a cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), nos dias 14 e 15. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16.

O que o decreto vai regulamentar

A emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro e começa a valer em 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas, sem redução salarial, e passa a ser obrigatória a concessão de duas folgas semanais — a chamada escala 5×2. Um ano depois, a carga horária baixará para 40 horas.

O decreto do MTE terá a função de orientar a transição e detalhar como empresas e trabalhadores deverão se adaptar. A norma não trará uma lista de exceções por categoria. A flexibilidade virá por meio de acordos e convenções coletivas: as empresas poderão distribuir as folgas ao longo do mês, desde que, ao fim de 30 dias, o trabalhador tenha somado oito folgas. Na prática, será possível, por exemplo, trabalhar em escala 6×1 em uma semana e em 4×3 na outra, desde que o modelo esteja previsto no acordo coletivo.

O texto também deverá tratar de setores que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, que precisarão adaptar as jornadas às novas regras.

Pressão e prazo apertado

O adiamento ocorre a menos de um mês da entrada em vigor da nova jornada e em meio à pressão de setores econômicos. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para a implementação das mudanças, e o ministro Flávio Dino marcou audiência sobre o tema para esta terça-feira (10). O setor produtivo demonstra apreensão com o prazo curto e com a necessidade de readequar escalas e convenções coletivas que não se enquadrarem nas novas regras.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia confirmado a publicação para esta segunda-feira, mas, segundo interlocutores, Lula não conseguiu avaliar o documento na última semana. A expectativa do governo é de que o decreto seja assinado em uma solenidade após o retorno do presidente, como forma de marcar a entrega de uma das principais bandeiras eleitorais de seu quarto mandato.