PF diz que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido; entenda

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das duas filhas, um dia após descumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proibia de deixar o país e ordenava a entrega de seus passaportes em 24 horas.

Apesar da fuga concretizada, a Polícia Federal afirmou, em nota, que o senador não é considerado foragido e que não há pedido de prisão contra ele. Entenda o que isso significa.

O que a PF disse

Em nota divulgada no início da tarde desta quarta-feira, a PF esclareceu que “a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”. A corporação confirmou que Flávio descumpriu as restrições determinadas por Moraes — a retenção dos passaportes e o cancelamento automático dos documentos brasileiros —, mas sustentou que isso não o transforma automaticamente em foragido.

A PF também informou que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros e que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais.

Por que ele não é foragido

A explicação é técnica e está no direito processual penal. Para ser considerado foragido, é necessário que exista um mandado de prisão em aberto contra a pessoa e que ela esteja se esquivando de seu cumprimento. Como Flávio não é alvo de pedido de prisão, ele não ostenta esse status formal.

“Ele evidentemente não cumpriu uma determinação judicial e está inadimplente, mas isto não significa que ele esteja foragido”, afirmou a advogada Marina Coelho Araújo, doutora em direito penal, em entrevista à CNN Brasil. A professora da FGV Luisa Ferreira referenda a explicação: “Só foge, só é foragido alguém que tenha uma prisão preventiva decretada e foge do país”.

O descumprimento da ordem de entrega dos passaportes, porém, pode configurar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

O que pode acontecer agora

A situação jurídica de Flávio pode se agravar. O descumprimento de uma medida cautelar pode fundamentar a decretação de prisão preventiva, especialmente diante do risco de fuga já concretizado. “Isso pode ensejar a decretação da prisão preventiva, porque existe nas nossas regras de processo penal uma norma que indica que, se a pessoa descumpre uma medida cautelar, pode ser decretada a prisão”, explicou Luisa Ferreira.

Caso a prisão seja decretada e Flávio seja localizado nos Estados Unidos, o Brasil poderá solicitar sua extradição — embora o processo dependa de decisão formal da Justiça brasileira e da cooperação das autoridades norte-americanas. O governo Trump já sinalizou que concederá visto de permanência ao senador e à família.

Como foi a saída do Brasil

Flávio deixou o país na noite de terça-feira (27). Segundo a Direção Nacional de Migrações da Argentina, ele, a esposa Fernanda e as duas filhas entraram no país às 22h50, pela Ponte Internacional Tancredo Neves, em Puerto Iguazú. Cerca de 40 minutos depois, embarcaram em um jato privado com destino a Guayaquil, no Equador, onde fizeram escala para reabastecimento. O avião decolou do Equador às 6h22 desta quarta-feira e pousou em Miami às 10h24.

Para entrar na Argentina, o senador utilizou um passaporte italiano — ele tem cidadania europeia desde 2023. Para ingressar nos Estados Unidos, usou o passaporte diplomático brasileiro, que havia sido cancelado pela PF horas antes.

As investigações contra Flávio

O senador é alvo de três inquéritos no STF:

• Caso “Dark Horse” : apura suspeitas de irregularidades no financiamento do filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, com repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Relatoria do ministro André Mendonça.

• Caso Willer Tomaz e bets : investiga se Flávio usou uma casa de apostas para lavar dinheiro, em esquema que envolveria o advogado Willer Tomaz. Relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

• Calúnia contra Lula: apura uma publicação feita por Flávio no X, em 3 de janeiro de 2026, na qual o senador atribuiu ao presidente crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A partir de fevereiro de 2027, quando deixa o mandato de senador, Flávio perde o foro privilegiado no STF, e os inquéritos devem descer para a primeira instância.

*Com informações de CNN Brasil