Empresa que causou degradação em rio de Presidente Figueiredo é multada em R$ 3 milhões

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) identificou, durante fiscalização conjunta realizada, na manhã desta segunda-feira (14), uma empresa de transportes responsável pelo lançamento irregularidade de sedimentos no rio Urubu, em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). A empresa foi autuada em R$ 3.015.500, por três infrações ambientais: obra sem licença, lançamento de resíduos em curso d’água e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).

Conforme constatado durante a fiscalização, os sedimentos foram lançados no curso d’água a partir de uma área onde eram realizadas obras irregulares de aterro e terraplanagem. A apuração aponta que a intervenção pode estar relacionada à tentativa de formação de uma praia artificial no local.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a fiscalização identificou uma intervenção de grande proporção na área, com movimentação de solo e ausência de medidas de contenção para impedir que os sedimentos chegassem ao curso d’água.

“Foi uma intervenção muito grande, com aterro e terraplanagem irregulares, sem nenhuma contenção para impedir que esse material chegasse ao curso d’água. Vamos fazer uma análise temporal para saber a proporção dessa intervenção e exigir a recuperação da área degradada”, afirmou Picanço.

Gerente do espaço de ecoturismo onde está localizada a Cachoeira Natal, Jones Oliveira, que se intitula guardião do local, contou que publicou o vídeo nas redes sociais para comunicar aos visitantes sobre a situação e informar que o espaço estava fechado naquele momento.

“A coisa ganhou uma proporção, eu me emocionei vendo o nosso espaço com aquela situação degradante. E aí vi a manifestação de todos. Desde o começo já esteve ali a Secretaria de Meio Ambiente do município e sabíamos que o Ipaam também estaria presente. Com certeza a força do povo e das instituições, junto com a gente, garantiram a salubridade do local, a qualidade do espaço e a preservação”, afirmou Oliveira.

Além do Ipaam, a fiscalização contou com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), da Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Comércio (Semtec) e da Polícia Militar do Amazonas, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb/PMAM).

Autuações

A empresa foi multada em R$ 3.015.500 pelas irregularidades constatadas durante a fiscalização. Do total, R$ 1.510.500 correspondem à realização de obra sem licença ambiental, R$ 1,5 milhão ao lançamento de resíduos em curso d’água, e R$ 5 mil pela intervenção em APP.

As autuações têm como base a legislação ambiental, incluindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e o Decreto Estadual nº 51.355/2025, que regulamenta, no Amazonas, as infrações administrativas, penalidades e medidas cautelares aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No caso do lançamento de resíduos no rio Urubu, a legislação prevê punição para o descarte irregular de resíduos ou rejeitos em recursos hídricos.

O infrator tem o prazo legal de 20 dias, a contar da data de notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas. Os valores aplicados em multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e contribuem para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.

Além da responsabilização administrativa, o responsável pela intervenção poderá responder nas esferas civil e criminal, caso sejam confirmados os indícios de crime ambiental. Os autos do Ipaam e demais informações produzidas durante a fiscalização podem subsidiar a atuação dos órgãos de controle e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que poderá adotar as medidas cabíveis para eventual responsabilização criminal.

Como medida administrativa, a obra também foi embargada pelo Ipaam. O responsável deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com medidas para recuperar a área afetada e conter o deslocamento de sedimentos para o rio Urubu.

Ainda durante a ação, o Ipaam constatou que a coloração da água do rio Urubu estava dentro dos padrões de normalidade. Segundo o Instituto, os sedimentos observados no domingo foram provenientes da área onde eram realizadas as intervenções irregulares. No cenário atual de estiagem, o risco de um novo carreamento imediato é menor, mas a adoção de medidas de contenção e recuperação é necessária para evitar que o problema volte a ocorrer com o aumento das chuvas.

*Com informações do D24am