Em decisão inédita, STJ condena ministro Marco Buzzi à perda de cargo por importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ministro Marco Buzzi à perda do cargo em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar denúncias de importunação sexual e assédio contra duas mulheres. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (6), e a condenação foi decidida por unanimidade pelos 28 ministros presentes.

Apesar da decisão unânime pela condenação, a escolha da penalidade dividiu o plenário. Quatro ministros — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — votaram pela aposentadoria compulsória, pena considerada menos grave do que a perda do cargo. Prevaleceu, no entanto, a aplicação da disponibilidade com perda do cargo, medida inédita na história do Judiciário brasileiro.

A aplicação da pena máxima foi possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar, nesta semana, a disponibilidade com perda do cargo como sanção máxima para magistrados que cometam faltas graves. A mudança atendeu a uma determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a aposentadoria compulsória como penalidade para juízes.

As acusações

Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. A primeira partiu de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado. Ela relatou que, durante um banho de mar na casa de praia de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC), o ministro a agarrou com força pelo braço e encostou o pênis em sua cintura, mesmo com ela tentando se desvencilhar.

A defesa do ministro utilizou imagens de câmeras de segurança do local, que mostravam a jovem e Buzzi entrando e saindo do mar, para argumentar que uma pessoa que tivesse passado por um abuso não voltaria caminhando ao lado do agressor. As imagens, no entanto, são pouco nítidas.

Após a repercussão da primeira denúncia, uma servidora do STJ que atuava no gabinete do ministro também o acusou de assédio. Ela alegou ter sofrido uma série de situações constrangedoras ao longo de dois anos, incluindo comentários sobre sua roupa e investidas sem consentimento.

Próximos passos

Com a decisão do STJ, Buzzi permanece afastado do cargo e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo não é automática: a Advocacia-Geral da União (AGU) terá 30 dias para propor uma ação civil de perda do cargo diretamente no Supremo Tribunal Federal, que terá a palavra final sobre o caso.

A defesa de Buzzi afirmou, em nota, que respeita a decisão, “mas discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação”. A nota ressalta que “foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”. O ministro também é alvo de investigação criminal no STF.