Entregador de gás é flagrado transportando botijões de forma irregular

Um vídeo recebido pela reportagem do Canal92am, por meio do Canal Direto das Ruas, mostra o flagrante irresponsável no trânsito de Manaus. Na imagem, um motociclista aparece carregando quatro botijões de gás acoplados à moto, dois deles dentro de suporte próprio para fazer o deslocamento dos botijões e dois pendurados nas laterais do veículo.

O vídeo foi gravado na tarde da última sexta-feira, 27/6, na Avenida Margarina, no bairro Nova Cidade, zona Norte.

Embora pareça comum, a forma correta do transporte de botijas de gás e de garrafões de água é regulamentada por questões de segurança e exige atenção à legislação.

Veja o vídeo:

 

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Botijões de gás: O que diz a Legislação

A Resolução nº 26, publicada, em 27 de maio de 2015, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou a “comercialização, em áreas urbanas e rurais, e a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílios de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais, para consumo próprio, e entre revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores”.

A Resolução nº 26 determinou que botijões de gás só podem ser transportados em caminhões, picapes abertas com proteção lateral e traseira e motos com sidecar e autorização da ANP.

O documento da ANP orienta que os botijões devem ser transportados sempre em pé, jamais deitados. Os veículos transportadores de botijão de gás também precisam exibir ficha de identificação.

Multa e apreensão?

O transporte de cargas em motocicletas é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu diretrizes específicas para garantir a segurança nas estradas e ruas.

A resolução nº 943, de 28 de março de 2022, define claramente os limites de dimensões e peso que devem ser respeitados ao transportar cargas em motos.

As cargas transportadas em motocicletas devem estar acondicionadas em compartimentos apropriados, como baús, grelhas, alforjes, bolsas ou caixas laterais.

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Esses dispositivos de fixação podem ser permanentes ou removíveis, mas devem sempre garantir a segurança da carga e do motociclista.

Além disso, é essencial que as cargas não comprometam a visibilidade dos espelhos retrovisores da moto.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir uma motocicleta com carga acima do permitido é classificado como uma infração grave.

Essa violação pode resultar em uma multa no valor de R$ 195,23, além de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. A motocicleta também pode ser apreendida.

Canal Das Ruas

O vídeo foi enviado por meio do Canal Das Ruas, meio de interação do leitor com a redação. Quem tiver flagrantes, sugestões, notícias, áudios e vídeos pode colaborar no WhatsApp pelo número (92) 98593-3673.