TRE-AM reprova contas do PSD de Omar Aziz por irregularidades e partido terá que devolver mais de R$370 mil

Liderado no Amazonas pelo senador Omar Aziz, o Partido Social Democrático (PSD) teve as contas referentes ao uso de recursos do Fundo Partidário no ano de 2022 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A sigla enfrentou questionamentos por irregularidades em despesas com publicidade, consultoria e pesquisas de opinião, cujos serviços não foram comprovados de forma adequada.

Segundo o relatório do TRE-AM, o PSD arrecadou R$ 5.242.850,50 ao longo do período, dos quais R$ 1.575.000,00 vieram do Fundo Partidário, repassados pela direção nacional. Porém, R$ 578.667,59 dessas despesas apresentaram inconsistências. Mesmo após a apresentação de justificativas, um montante de R$ 344.837,00 permaneceu sem comprovação, representando 21,9% dos recursos recebidos.

As irregularidades incluíram a falta de vínculo claro entre os gastos e as atividades partidárias, descrições genéricas e ausência de documentos bancários que comprovassem a idoneidade dos pagamentos. Um dos problemas mais graves identificados foi o uso indevido de recursos do Fundo Partidário para quitar juros e multas, o que é proibido pela legislação eleitoral. Como resultado, o PSD foi condenado a devolver R$ 25.810,57 ao Tesouro Nacional devido a essa prática.

No parecer técnico anexado ao processo, foi destacado que, embora o partido tenha afirmado que realizaria o recolhimento, o item ainda é considerado irregular.

A decisão final do TRE-AM apontou que as falhas comprometem a transparência e a confiabilidade das contas do PSD. No total, o valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional foi fixado em R$ 370.647,57, equivalente a 23,53% dos recursos oriundos do Fundo Partidário.

O caso ressalta os desafios na gestão dos recursos públicos em ano eleitoral, período em que Omar Aziz foi reeleito para o Senado. A Justiça Eleitoral considerou as falhas graves e destacou a necessidade de maior rigor na prestação de contas da legenda.

O PSD ainda pode recorrer da decisão. Até o momento, o senador Omar Aziz não se manifestou oficialmente sobre o assunto.