TRE-AM autoriza bloqueio de bens do PSD-AM e de dirigentes por dívida eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou o bloqueio de ativos financeiros do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD-AM) e de seus dirigentes, incluindo o ex-governador Omar Aziz, Germano Gomes Radin e Allan Marcel Ferreira Pinto. A decisão ocorreu após o partido não quitar uma dívida eleitoral de R$ 11.305,69 referente ao exercício de 2019.

A dívida foi gerada após o julgamento das contas do partido, que foram aprovadas com ressalvas, exigindo o recolhimento de R$ 6.796,26 ao Fundo Partidário. Mesmo com a sentença transitada em julgado desde maio de 2024, o pagamento não foi efetuado, resultando na solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para a execução forçada do débito.

A AGU requisitou, além da dívida, o pagamento de multa, honorários advocatícios e a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Também pediu a inclusão dos responsáveis nos cadastros de inadimplentes, através do SERASAJUD.

O diretório do PSD-AM tentou negociar o parcelamento da dívida em 60 vezes, mas o acordo não foi formalizado. Com isso, a União solicitou o prosseguimento da execução forçada.

A ordem do desembargador João Simões, presidente do TRE-AM, prevê o bloqueio imediato dos bens e a inclusão do partido e seus dirigentes nos registros de inadimplentes. O processo de bloqueio ainda está em andamento, e caso não se recupere o valor total, outras ações poderão ser adotadas. Se nenhuma medida for eficaz, o processo poderá ser arquivado temporariamente, sem prejuízo de futuras cobranças.