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12/06/24

Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover vão à sanção

PL 914/24 foi aprovado na Câmara por 380 votos contra 26
23/05/24

Lula diz que deve vetar taxa em compras online, mas pode negociar

O presidente comentou nesta quinta-feira (23/5) a matéria que tramita na Câmara dos Deputados. Lula orientou contra o projeto, que taxa compras de até US$ 50
25/07/23

Governo publica MP que regula apostas esportivas com taxação de 18% para empresas

Texto deve ser analisado pelo Congresso em até 120 dias; Ministério da Fazenda deve autorizar funcionamento das apostas
19/07/23

Governo cria cargos e prepara taxação de apostas esportivas

Em medida provisória, publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (18/7), foram criados 217 cargos para a nova Secretaria de Apostas e...