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16/08/24

Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento

Se confirma três liminares de Flávio Dino que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares, incluindo as individuais e de bancada
15/02/24

MPF pede suspensão do licenciamento ambiental que o Ipaam concedeu à Eneva

O MPF entende que o órgão estadual não possui competência para o licenciamento ambiental de atividade complexa e sensível e que impacta diretamente o modo de...