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07/12/23

Vereadores encaminham nove matérias à sanção da Prefeitura de Manaus

Ao todo, 35 projetos foram discutidos pelos parlamentares na sessão plenária desta quarta-feira
05/12/23

Projeto que pune atos de racismo em espaços esportivos e culturais é aprovado em Manaus

Proposta, que seguiu para sanção, prevê multa para os infratores
06/11/23

Lula sanciona Lei que garante pensão aos órfãos de vítimas de feminicídio

A lei é proveniente do projeto (PL) 976/2022, que foi aprovado pelo Senado no início de outubro