A decisão do desembargador plantonista mantém os efeitos da Lei Municipal nº 589/2024, que trata dos subsídios.
O PL prevê um aumento de 37,32% no salário dos vereadores, passando de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98 a partir de 2025.
Os cargos oferecem salários iniciais que variam de R$ 2.186,19 a R$ 12.814,61.
Os educadores reivindicam 25% de reajuste salarial e outros benefícios.