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20/06/24

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal
06/03/24

STF retoma julgamento sobre porte de drogas; veja como vota cada ministro

Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há 9 anos por um desfecho
01/03/24

STF retoma em 6 de março julgamento que decide se porte de drogas para uso pessoal é crime

Cinco ministros já votaram para descriminalizar o porte de maconha; julgamento foi interrompido em agosto do ano passado