Regulação define remuneração mínima e contribuição ao INSS de motoristas
Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto
O CPF passará a ser o único número de identificação dos cidadãos brasileiros para todas as relações do indivíduo com o Estado.
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