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18/03/25

Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas parlamentares

A resolução foi aprovada na quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal
12/04/24

Saidinhas: entenda o que muda com a nova legislação sancionada por Lula

Presidente vetou parte do projeto e manteve direito a saídas temporárias para detentos visitarem familiares
10/04/24

Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos

Texto agora segue para apreciação do Senado
29/12/23

Confira as novas regras para aposentadoria em 2024

Transição mantém necessidade de tempo mínimo de contribuição