A legislação exige que embarcações ofereçam acessibilidade para pessoas com deficiência, incluindo assentos reservados, banheiros adaptados e dispositivos de acesso para cadeiras de rodas.
Recomendação estipula um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Barcelos corrija edital. Caso contrário, a promotoria ajuizará uma Ação Civil Pública
Das 221 ações, no início de 2021, quando David Almeida assumiu a gestão, 70 processos de escolas com pendências foram arquivados e outros 38 aguardam arquivamento
Provas serão aplicadas no dia 3 de março de 2024
Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão.
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