O MPAM obteve decisões que resultaram em medidas assecuratórias que somam mais de R$ 1 milhão, visando a reparação dos danos, incluindo ao Estado do Amazonas.
Câmara Municipal respondeu os questionamentos da justiça e juiz responsável pelo caso determinou que MP-AM embase melhor as denúncias.
Com apenas quatro policiais civis disponíveis para atender a toda a região, a ação aponta que a delegacia opera sem as condições mínimas de trabalho.
Medida acontece após denúncia de agravamento da ausência de patrulhamento policial; viaturas estão retidas no terreno da empresa contratada.
Candidatos ainda podem recorrer do resultado por meio da plataforma EAD.
Por critério de merecimento, titular da 33ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família) assume a 16ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à 3ª Câmara...
Comerciantes relatam dificuldades na emissão de NFs, o que prejudica também a arrecadação de tributos municipais.
Contratação foi publicada em julho deste ano, no Diário Oficial do Estado (DOE), sem descrição do serviço.
Demissões afetam profissionais da educação, saúde e serviços de infraestrutura; MP investiga impactos nos serviços.
A prorrogação do inquérito foi oficializada por meio da Portaria nº 0031/2024, assinada pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana.
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