Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
Projeto aprovado no Senado ainda será submetido à Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (13), a PEC atingiu as 171 assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados, onde será discutida e analisada em comissões.
A PEC propõe reduzir a carga horária semanal de 44 horas para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas.
A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular
O prazo para que vereadores troquem de partido termina nesta sexta-feira (5) e as filiações devem ser feitas até sábado (6)