A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (12), com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
O texto segue agora para o Senado.
Comissão especial será criada para emitir parecer sobre o tema.
Nesta quarta-feira (13), a PEC atingiu as 171 assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados, onde será discutida e analisada em comissões.
A PEC propõe reduzir a carga horária semanal de 44 horas para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas.
A BR-319 e o isolamento das populações da região serão tema de debate hoje (24/4) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados
Deputados também aprovaram MP que alterou composição ministerial no início do governo Lula
Processo foi instaurado a partir de representação do PL
Prorrogação valerá para parto, nascimento da criança, de obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou de adoção
Proposta de Emenda à Constituição obteve 175 assinaturas na Câmara
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