Revolução na Segurança? PEC quer unificar polícia, dar mais poder à PRF e padronizar tudo contra o crime

Cansado da burocracia que trava a polícia e da sensação de que cada estado combate o crime de um jeito diferente? O Governo Federal aposta que tem uma solução: a PEC da Segurança Pública, que acaba de chegar à Câmara dos Deputados. Proposta como uma forma de mudar o jogo contra o crime organizado, ela promete integrar forças, padronizar ações e dar novas missões a polícias conhecidas. Mas o que isso significa na prática para você e para a segurança do país? Vem entender os pontos-chave!

1. SUSP na Constituição: mais força para a união?

Lembra do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 para tentar fazer todo mundo trabalhar junto? A PEC quer dar a ele status constitucional. Na prática, isso “blinda” o sistema e o coloca no mesmo patamar de importância de outros direitos, fortalecendo a ideia de uma política nacional de segurança.

2. Chega de Bagunça? Integração e padronização contra a burocracia

Imagine a cena: 27 estados, 27 jeitos diferentes de emitir um atestado de antecedentes, registrar um Boletim de Ocorrência ou até formatar um mandado de prisão. A PEC quer acabar com essa confusão, padronizando protocolos, informações e estatísticas em todo o Brasil.

• O Objetivo: Agilizar o trabalho policial, permitindo que informações cruciais circulem mais rápido entre os estados e a União no combate ao crime.

• A Polêmica: Isso significa que Brasília vai mandar em tudo? O governo garante que não. A ideia é ter um padrão, mas os estados não seriam obrigados a jogar fora seus sistemas de tecnologia atuais. A integração é a chave, não a centralização total.

3. Turbinada na PF e nova missão (e Nome?) para a PRF

A PEC mexe diretamente com as polícias federais:

• Polícia Federal (PF): Ganha reforço explícito na Constituição para combater crimes ambientais e, principalmente, organizações criminosas e milícias que atuam em vários estados ou internacionalmente. É um recado claro contra o crime organizado de larga escala.

• Polícia Rodoviária Federal (PRF): A grande mudança! Além das rodovias, passaria a fazer o policiamento ostensivo (aquele que a gente vê na rua) também em ferrovias e hidrovias federais. A proposta sugere até um novo nome: Polícia Viária Federal.

  • Importante: A “nova PRF” faria o patrulhamento, mas não a investigação de crimes (isso continua com a PF e Polícias Civis).

4. Estados perdem poder? O que a PEC diz

Um ponto sensível é a autonomia dos estados. O governo afirma que a PEC não tira o comando das polícias estaduais (Civil e Militar) nem a gestão da segurança local. No entanto, a União ganharia poder para definir diretrizes gerais para todo o país, incluindo o sistema penitenciário. É um equilíbrio delicado entre coordenação nacional e autonomia local.

5. Mais dinheiro garantido e Guarda Municipal na linha de frente?

• Fundos Constitucionais: Os fundos que financiam a segurança pública e o sistema penitenciário passariam a constar na Constituição, o que, em tese, dificulta cortes e garante mais recursos.

• Guardas Municipais: Seriam oficialmente incluídas como órgãos de segurança pública, podendo atuar na segurança urbana, fazer policiamento comunitário e até prender em flagrante.

  • Limites Claros: As guardas continuam sendo civis, não podem fazer investigação (papel da Polícia Civil) e estariam sob fiscalização do Ministério Público.

6. Sociedade opina e fiscalização aumenta?

• Conselho com Voz da Rua: O Conselho Nacional de Segurança Pública passaria a ter, garantido na Constituição, representantes da sociedade civil, dando mais espaço para a participação popular nas discussões.

• Lupa nos Agentes: A PEC também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias independentes para investigar desvios de conduta dos próprios policiais e agentes de segurança.

A PEC da Segurança Pública é ambiciosa. Ela busca modernizar, integrar e padronizar a luta contra o crime no Brasil, dando novas ferramentas e papéis às forças policiais. Resta saber como esses pontos serão debatidos e (se aprovados) implementados, e qual será o impacto real na sensação de segurança do cidadão. Será que essa “revolução” sai do papel e realmente faz a diferença no dia a dia? O debate está só começando.