Governador aprova lei que proíbe contratação de blogs ou portais condenados por Fake News

O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a chamada Lei da Fake News – lei nº 6.386 de 2023 – que dispõe que qualquer portal, blog, site ou empresário que for condenado, em última instância, por crimes cibernéticos e veiculação de notícias falsas (fake news) ficará impedido de ter contratos com o Governo do Amazonas e todos os órgãos e secretarias vinculadas ao Estado, pelo período de oito anos.

O Projeto de Lei n° 630/2023, de autoria do deputado estadual, Wilker Barreto (Cidadania), já havia sido aprovado com unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no último dia 11 de julho e surgiu logo após a disseminação de notícias falsas por parte do blog CM7 contra o deputado Wilker e seus familiares.

O parlamentar inclusive já exibiu, durante Sessão Plenária na ALE-AM diversos prints que mostram “matérias” sem fundamento divulgadas no blog.

O projeto busca garantir que o dinheiro público seja investido apenas para divulgação de conteúdo institucional em veículos de comunicação com credibilidade, e que exercem o jornalismo com responsabilidade.

*Com informações de Radar Amazônico