Comissão aprova obrigatoriedade de condomínio detalhar receitas e despesas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, projeto determinando que o síndico forneça, a pedido, mensalmente, cópia do balancete com dados sobre receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), para o Projeto de Lei 4072/19, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O relator decidiu alterar a Lei do Condomínio, enquanto o texto original previa criação de lei autônoma.

“Ao assegurar que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas de forma clara e acessível, a administração do condomínio reduz a possibilidade de mal-entendidos e suspeitas infundadas”, avaliou Guilherme Boulos.

“A ideia é firmar uma saudável relação entre administradoras de condomínio e condôminos, o que poderá diminuir os embates e os litígios judiciais ou extrajudiciais”, completou o deputado Giovani Cherini.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

*Agência Câmara