O vereador Caio André propôs um projeto para que ex-vereadores de Manaus mantenham o plano de saúde da Câmara Municipal após o término de seus mandatos. A Mesa Diretora aprovou a proposta, em caráter de urgência, em uma primeira votação na segunda-feira (11). O Projeto de Lei nº 456/2024 permite que ex-vereadores e seus familiares continuem com o plano de saúde, mas com custos pagos pelos próprios beneficiários.
A proposta seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e retornaria ao plenário nesta quarta-feira (13) para nova votação. No entanto, mesmo com a sessão plenária cancelada devido à falta de quórum, o projeto foi registrado nas pautas legislativas, sugerindo que sua aprovação é praticamente certa.

Foto: Divulgação
Segundo o texto, o projeto visa garantir cobertura de saúde para ex-parlamentares e seus familiares, já que muitos alegaram perder essa assistência ao fim do mandato. A justificativa aponta que o pedido é respaldado pelo regimento da Câmara, que permite à Mesa Diretora propor cargos e benefícios a servidores, desde que em conformidade com a lei.
O projeto surge após Caio André e outros 12 vereadores não conseguirem reeleição, perdendo assim o acesso ao plano de saúde que usufruíam enquanto no mandato.
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