Lei Seca começa a valer em Manaus a partir de 6h de domingo (6)

A Lei Seca começa a valer em Manaus a partir das 6h de domingo (6), dia das Eleições Municipais de 2024. Essa restrição se aplica a bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, bem como a locais abertos ao público.

A Portaria Conjunta N° 980/2024, publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na cidade durante o período determinado.

O descumprimento da portaria será considerado crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.

A medida é assinada pelo presidente do TRE-AM, Desembargador João de Jesus Abdala Simões, pelo vice-presidente, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, pelo juiz eleitoral da 62ª Zona Eleitoral, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.