Reforma tributária: conta de luz pesará para mais pobres, preveem distribuidoras

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende a isenção de tributos para famílias humildes.

É que na avaliação da Abradee, o novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda.

Caso a escolha do legislador seja pelo cashback, que esse mecanismo seja simultâneo. Ou seja, no mesmo momento que o tributo é cobrado, o valor é devolvido para o consumidor de baixa renda, para que não gere efeito financeiro para ele.

Porque, se gerar efeito financeiro, ele pode ter maior risco de inadimplência, pode deixar de acessar itens essenciais para o seu orçamento familiar, e vai criar, certamente, uma questão socioeconômica dentro dos municípios, apontou o diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira.

Conforme divulgou a Agência Brasil, nas regiões Norte e Nordeste, principalmente, 40% dos consumidores são de baixa renda, atendidos pela tarifa social.

O argumento da Abradee se baseia na perspectiva de que esse novo sistema vai durar muitos anos.

A entidade entende que se a intenção é reduzir desigualdades no país, isso deve ser feito da maneira mais objetiva, transparente e mais adequada.

O diretor Wagner Ferreira argumenta que a tarifa social existe há mais de 20 anos.

Por isso, não há nada que justifique a criação de um obstáculo para fazer chegar a esse consumidor um benefício a que tem direito.

Ferreira reiterou que para um consumidor de baixa renda que já está identificado, já foi cadastrado no sistema de política pública, inserido nas distribuidoras pelos municípios, sob fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e atende a 17 milhões de lares, cerca de 70 milhões de pessoas, não faz sentido criar um item a mais para fazer chegar a ele um benefício.

Dessa forma, o posicionamento da Abradee está sendo levado ao Congresso Nacional e também à sociedade.

Emendas

Assim, a entidade apresentou quatro emendas, sendo duas nesta segunda-feira (6),visando aprimorar o texto do cashback para o consumidor de energia, para que ele seja simultâneo.

Nesse sentido, junto aos congressistas, a Abradee pede sensibilidade para que haja um “olhar qualificado sobre essa questão”.

Segundo Wagner Ferreira, há um bom indicativo para uma solução. O compromisso é que nessa terça-feira (7) seja lido o novo relatório do senador Eduardo Braga, para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) entre hoje (7) e quarta-feira (8), de modo que o novo texto possa ir a plenário, para se consumar.

A perspectiva, entretanto, é que a parte do plenário ficará para depois do feriado de 15 de novembro. O compromisso que vem sendo apresentado pelos tomadores de decisão é que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2023.

Bem essencial

A Abradee sustenta a necessidade de que seja definido no texto da reforma tributária que a energia elétrica é bem essencial à população.

Isso é importante para evitar que esse insumo sofra no futuro com novos aumentos de imposto, garante que o valor da conta ainda seja acessível à população mais carente e seja, de fato, insumo para que o país desenvolva sua economia e melhore a vida das pessoas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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