Governo anuncia corte de gastos de R$ 4,28 bilhões em 2025 para compensar aumento do IOF

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (12) que a Medida Provisória (MP) que compensa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trará um corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios em 2025. Para 2026, a economia estimada é ainda maior: R$ 10,69 bilhões.

Os números foram calculados pelo Tesouro Nacional. A Receita Federal já havia informado que a MP injetaria R$ 10,5 bilhões no caixa do governo no próximo ano e R$ 20,87 bilhões em 2026.

Nos últimos dias, parlamentares criticaram o pacote fiscal do governo, alegando que não haveria redução de gastos. No entanto, após a publicação da MP, o Ministério da Fazenda esclareceu os impactos das medidas, embora tenha demorado quase 24 horas para detalhar os cortes.

Onde o governo vai economizar?

• Programa Pé-de-Meia na educação: Inclusão no piso constitucional da educação, com economia de R$ 4,818 bilhões em 2026.

• Limitação do auxílio-doença digital (Atestmed): Benefícios por incapacidade temporária terão prazo máximo de 30 dias sem perícia presencial, economizando R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026.

• Teto para compensação de previdências estaduais e municipais: Limitação do valor pago pela União, com economia de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026.

• Ajustes no Seguro Defeso: Novo teto para o auxílio a pescadores e exigência de homologação por prefeituras, gerando economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.

Justificativas do governo

O Ministério da Fazenda afirmou que a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação permite realocar recursos sem prejudicar o orçamento. Já a mudança no Atestmed visa priorizar quem realmente precisa do auxílio-doença, com médicos podendo revisar atestados digitais.

No caso do Seguro Defeso, o governo argumenta que o novo cadastro e o limite de valor tornam o programa mais sustentável. Quanto às previdências estaduais e municipais, a medida busca equilibrar os pagamentos entre União, estados e municípios.

*Com informações da Agência Brasil