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Amazonas

Defensoria pede prisão de presidentes do Sinetram e do IMMU por descumprimento de decisão sobre o Passe Livre

Pedido protocolado na 2ª Vara da Fazenda Pública aponta crime de desobediência e alega que multas e bloqueios foram ineficazes

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Arte: Canal92am

O impasse sobre o Passe Livre Estudantil em Manaus ganhou um novo e mais grave desdobramento. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitou à Justiça, no último domingo (15), a expedição de mandados de prisão contra o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, e o diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade Ferreira Júnior, caso persista o descumprimento da decisão judicial que determina a retomada do benefício.

O pedido, assinado pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, foi protocolado no processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e se baseia no crime de desobediência. A solicitação, porém, é condicionada: a prisão só poderá ocorrer se ficar caracterizado o crime e se as medidas cautelares anteriores forem consideradas insuficientes para garantir o cumprimento da ordem judicial. Não se trata, portanto, de uma ordem de prisão imediata.

Defensoria pede a prisão

O defensor sustenta que o crime de desobediência está “explicitamente caracterizado” e que as sanções financeiras aplicadas até agora se mostraram ineficazes. A Justiça já havia determinado o restabelecimento do benefício em 24 horas, com multa diária, e, diante do descumprimento, ordenou o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas do Sinetram.

O bloqueio, porém, reteve apenas R$ 47 mil — uma fração ínfima do valor determinado. “Se as multas e os próprios bloqueios não são suficientes para fazer com que isso seja obedecido, então eu creio que o Judiciário tenha que compreender que ele precisa ser respeitado e que, havendo crime de desobediência, e há, se deve determinar a prisão dos responsáveis pela desobediência”, declarou Carlos Almeida Filho.

A inclusão do IMMU

A Defensoria também requereu a inclusão formal do IMMU como destinatário das obrigações judiciais. Segundo a petição, o presidente do Sinetram teria afirmado, durante a audiência de conciliação, que a suspensão do benefício ocorreu por determinação do IMMU, o que teria sido ratificado pelo próprio instituto.

Para o defensor, não é possível atribuir a suspensão ao IMMU e, posteriormente, deixá-lo fora das determinações judiciais. “O Diretor do SINETRAM deixou claro ter suspenso o benefício do Passe Livre Estudantil, ao receber determinações do IMMU, o que foi por este ratificado”, afirma a petição.

Audiência de conciliação

O novo pedido é um desdobramento da audiência de conciliação realizada em 12 de novembro, que terminou sem uma solução definitiva. Na ocasião, o Governo do Amazonas propôs pagar R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões em dezembro — para custear o benefício até o fim do ano, com base em um cálculo que considerou 44 mil estudantes e 27 dias letivos, à tarifa de 2,50 por meia-passagem.

O Sinetram sinalizou que aceitaria o valor, mas condicionou a retomada das recargas à aprovação da Prefeitura de Manaus. O IMMU, por sua vez, pediu prazo de 24 horas para analisar a proposta e, em manifestação posterior, não se opôs ao acordo, mas ressalvou que o Município não pode ser responsabilizado por eventual insuficiência dos valores, exigindo cláusula expressa de que o Estado cobriria qualquer diferença.

A Defensoria interpretou a resposta do Município como uma concordância com a proposta, e não uma objeção. Para o órgão, a manifestação do IMMU “atende à proposta encaminhada durante a audiência”. Ainda assim, a retomada do benefício não ocorreu.

O que dizem os citados

Até a manhã desta segunda-feira (16), a Justiça não havia se manifestado sobre o pedido de prisão, e os dirigentes do Sinetram e do IMMU não tinham se pronunciado publicamente sobre a solicitação.

O IMMU já havia declarado, por meio de seu diretor-presidente, que a Prefeitura não tem condições de custear sozinha o passe dos estudantes da rede estadual. O Sinetram, por sua vez, sustenta que a responsabilidade pelo financiamento é do Governo do Estado e que a suspensão decorre da falta de repasses.

O Passe Livre Estudantil está suspenso desde 2 de novembro, quando o Sinetram interrompeu novas recargas, prejudicando estudantes da rede estadual que dependem do transporte coletivo para chegar às escolas. A Justiça já determinou a retomada, aplicou multa diária e bloqueou ativos, mas o benefício segue sem funcionar.

O pedido de prisão é a medida mais drástica apresentada até agora pela Defensoria. Se acolhido, representará uma escalada sem precedentes no conflito entre o Judiciário e os gestores do sistema de transporte. Se negado, reforçará a percepção de que as sanções existentes não são suficientes para garantir o cumprimento das decisões judiciais — e os estudantes continuarão pagando a conta de um impasse que se arrasta por semanas.