Omar Aziz apresenta parecer favorável à PEC do fim da escala 6×1 e rejeita emendas para acelerar votação

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019 na CCJ do Senado, protocolou nesta quinta-feira (27) parecer favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Para acelerar a tramitação, Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas por colegas.

O relator afirmou que as emendas descaracterizavam o projeto, eram inconstitucionais ou geravam insegurança jurídica. Entre as propostas barradas estavam a manutenção das 44 horas (senador Izalci Lucas, PL-DF), regimes de exceção para setores específicos (senadores Hermes Klann, PL-SC, e Oriovisto Guimarães, PSDB-PR), e a extensão do cronograma de transição de 14 meses para quatro anos.

“Nenhuma das doze emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto vindo da Câmara”, resumiu Aziz no relatório. Com a rejeição, o texto segue idêntico ao aprovado na Câmara em maio, com 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

O que prevê o texto da PEC:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos;

• Salário não poderá ser reduzido;

• Redução escalonada: após dois meses da promulgação, jornada máxima cai para 42 horas; após um ano, para 40 horas;

• Exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS;

• Previsão de lei complementar para mitigar impactos em micro e pequenas empresas.

O parecer de Omar Aziz será analisado pela CCJ na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições. Se aprovado na comissão e mantido o texto sem alterações, a PEC poderá seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis. Caso os senadores aprovem o texto como veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada diretamente, sem necessidade de nova análise pelos deputados.