Fraude no INSS pode ser a maior desde os anos 1990, dizem especialistas

O esquema de descontos indevidos investigado pela PF (Polícia Federal) em 23 de abril de 2025 tem potencial para ser a maior fraude da Previdência Social desde os anos 1990. A comparação é do professor do Centro de Pesquisas em Direito e Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rio, Luis Felipe Lopes Martins.

Martins compara a investigação com o caso da ex-procuradora previdenciária Jorgina de Freitas, condenada por desviar R$ 2 bilhões da Previdência Social em 1992. O episódio ficou conhecido como o “escândalo da previdência”.

Desta vez, no entanto, a operação Sem Desconto, estima um prejuízo de R$ 6,5 bilhões em descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 2019 a 2024.

Em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União), a PF cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e 6 mandados de prisão temporária. o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi demitido do cargo.

Outra medida adotada pelo governo depois da divulgação da operação foi a suspensão de todos os acordos que envolviam descontos diretos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões.

O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, também indicou que o governo vai ressarcir todos os descontos irregulares. Não explicou como, no entanto. Citou que uma das alternativas é usar os recursos bloqueados durante a investigação e informou que o valor é de R$ 2 bilhões. Não se sabe, entretanto, qual é o tamanho do rombo.

O governo afirma que das 40 milhões de pessoas beneficiadas pelo INSS, 6 milhões tiveram descontos. O que não se sabe ainda é quantos desses foram irregulares. A CGU diz que 97,6% dos aposentados e pensionistas tiveram descontos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações.

A equipe econômica do governo já disse que o ressarcimento pode exigir realocações no Orçamento Federal. Significa dizer que, dos R$ 6,5 bilhões que o governo não conseguir recuperar pelas investigações, o restante terá de ser desembolsado pelos cofres públicos para bancar a compensação.

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Poder360, no entanto, a cifra do prejuízo pode ser maior. Segundo a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Joseane Parodi, as ações judiciais pedindo o ressarcimento de descontos indevidos não começariam a surgir depois das investigações. O Ministério Público Federal tem 1.120 processos envolvendo deduções previdenciárias, que incluem problemas de cálculo de renda, acúmulo ilegal de benefícios e interrompimento de descontos.

Parodi explica que, nesses casos, os advogados têm solicitado a devolução dos valores em dobro, além da indenização por danos morais, que não passam de R$ 5.000, e a responsabilização civil e social. A presidente da comissão da OAB-SP afirma que o polo passivo costuma depender do entendimento do juiz. Há os que incluem o INSS como responsável e os que incluem somente a entidade que praticou o desconto.

*Poder360