Câmara de Manaus assina contrato de R$ 2,7 mi sem licitação com empresa de dona da TV A Crítica

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está no centro de uma nova polêmica após firmar um contrato de R$ 2,7 milhões com a empresa da empresária Cristina Calderaro, proprietária da TV A Crítica, sem abrir licitação. O acordo, classificado como “emergencial”, foi publicado no Diário Oficial da Casa Legislativa nesta semana, mas a ausência de uma crise atual que justifique a dispensa de processo competitivo levanta suspeitas de favorecimento irregular.

Detalhes do contrato questionado

O contrato foi firmado com a Radio Tarumã Ltda, empresa vinculada à Rede Calderaro de Comunicação (RCC), para a “locação emergencial” de equipamentos de transmissão, sistemas de irradiação, estúdio, torre de telecomunicações e serviços de climatização e energia. A justificativa da CMM foi a “urgência” na contratação, embora não haja registros públicos de uma emergência recente que impossibilitasse a realização de licitação – prática obrigatória para gastos públicos acima de certos valores, exceto em casos excepcionais.

Sinais de conflito de interesses

A escolha direta da empresa de Calderaro, que controla um dos maiores grupos de mídia do Amazonas, alimenta suspeitas de benefício indevido. Especialistas em direito administrativo destacam que a dispensa de licitação só é válida em situações comprovadamente críticas, como desastres ou riscos iminentes à população – cenários não mencionados no documento. Além disso, outras empresas em Manaus oferecem serviços similares, o que torna a decisão ainda mais controversa.

Falta de transparência e reações

A formalização do contrato sem chamamento público foi criticada por violar princípios de impessoalidade e moralidade na administração pública. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público, devem ser acionados para apurar se houve irregularidades. Até o momento, a CMM não se manifestou detalhadamente sobre o caso, limitando-se a reproduzir a justificativa de “emergência” no Diário Oficial.