STF publica decisão que torna Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta sexta-feira, 11, a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Primeira Turma da Corte, por unanimidade, aceitou a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no dia 26 de março.

A publicação do acórdão — nome dado para as decisões tomadas em conjunto por um tribunal — marca o início formal da ação penal. O que significa que agora Bolsonaro e os outros sete são oficialmente réus no STF pelo caso.

O próximo passo é a notificação dos advogados, que terão prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento ocorrido em março. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode decidir sozinho ou submeter às perguntas para análise da Primeira Turma.

Após essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento, em que há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos por parte da defesa.

Somente no final de todo o processo, Bolsonaro e os demais réus vão de fato para julgamento, quando serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados na denúncia da PGR. São eles:

• Abolição violenta do estado democrático de direito;
• Golpe de estado;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado. 

Além de Bolsonaro, os acusados pela PGR são o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do ex-presidente), os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Também estão listados o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ.

*Istoé