Manaus

STJ autoriza aumento da passagem em Manaus e suspende liminar que impedia reajuste da tarifa

Ministro Herman Benjamin destacou que manter a tarifa congelada obrigaria a prefeitura a realocar R$ 7,7 milhões por mês de áreas como saúde e educação para subsidiar o transporte

Jornalismo, Canal92am
10/04/25 10:15

Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (10), suspender uma liminar que bloqueava o reajuste da tarifa do transporte público em Manaus, permitindo temporariamente que o valor da passagem suba para R$5,00 $R$$ 92 milhões nos cofres públicos até 2025, se o congelamento continuasse.

O conflito judicial

A polêmica começou em fevereiro, quando o prefeito David Almeida anunciou o aumento da tarifa. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública, argumentando falta de transparência: o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o sindicato das empresas de transporte não apresentaram estudos técnicos que justificassem o novo valor. A Justiça do Amazonas acatou o pedido e bloqueou o reajuste em primeira e segunda instância, até que o STJ revertesse parcialmente a decisão.

Impacto Financeiro vs. Transparência

Em sua decisão, Herman Benjamin destacou que manter a tarifa congelada obrigaria a prefeitura a realocar R$ 7,7 milhões por mês de áreas como saúde e educação para subsidiar o transporte. Por outro lado, reconheceu o dilema social: “Manaus pode ter uma das tarifas mais altas do país, o que é preocupante, já que o serviço é usado majoritariamente por pessoas de baixa renda”. O tema, segundo ele, ainda será analisado em profundidade no processo em andamento.

Autonomia municipal em xeque

A prefeitura alegou que as decisões anteriores do TJAM violaram a autonomia administrativa da cidade e a Lei 8.987/1995, que regula concessões de serviços públicos. “A intervenção judicial desconsidera a complexidade financeira do sistema e coloca em risco o equilíbrio das contas públicas”, afirmou um representante do município.

Próximos passos

Enquanto o STJ libera o aumento provisoriamente, o caso segue em julgamento no Amazonas. O MPAM mantém a pressão por transparência: “Exigimos acesso aos estudos que embasam esse reajuste. A população merece saber se o valor é justo”, declarou um promotor.