Associações de PMs denunciam Alberto Neto por enriquecimento ilícito; devolução de mais de R$ 720 mil é reivindicada

O candidato a prefeito de Manaus Capitão Alberto Neto (PL), foi denunciado ao Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), nesta terça-feira (22), por ato de improbidade administrativa, crime contra a administração pública, peculato de uso, enriquecimento ilícito e crime eleitoral. A denúncia foi assinada pela Associação de Praças do Estado do Amazonas (Apeam) e a Associação dos Militares do Estado do Amazonas (Amam). As entidades calculam um valor de mais de R$ 720 mil a ser devolvido pelo candidato à Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Segundo a denúncia, em 2019, primeiro ano como deputado federal, Alberto Neto acumulou cargo público de janeiro a agosto. Em desacordo com a Constituição Federal, ao mesmo tempo que passou a receber salário de parlamentar, em Brasília, Alberto Neto seguiu recebendo salário como PM da ativa, no Amazonas, sem trabalhar sequer um dia pela corporação, quando já deveria ter passado a receber, automaticamente, no posto de capitão da reserva, logo depois da sua diplomação, no dia 17 de dezembro de 2018.

“Um candidato que se diz contra a corrupção e o crime, subtraiu mais de R$ 177 mil reais do dinheiro público, de forma ilegal, e nunca devolveu”, afirmou o presidente da Apeam, Gerson Feitosa. “Como pode um homem público que quer representar um uma cidade como Manaus e dá um mal exemplo como esse? Ficar com esse dinheiro, de forma ilegal, é ser honesto?”, questionou o presidente da Apeam.

O presidente da Amam, coronel Claudemir dos Santos Barbosa, explicou que, o candidato Alberto Neto, em 2018, cometeu crime eleitoral, quando não se afastou da corporação para se candidatar a um cargo político, como determina a Constituição. Segundo ele, de julho a novembro daquele ano, Alberto Neto participou do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), em busca da promoção do posto de Capitão para Major.

“Ao se tornar candidato, tendo a sua candidatura homologada, a Constituição determina que o policial militar se afaste completamente da corporação. Ele não pode frequentar ou executar nenhuma atividade militar, como o CAO, por exemplo. Naquele ano, quando já estava candidato, Alberto Neto não se afastou da PM, uma vez que está fazendo o curso. Para concorrer a eleição, ele deveria ter se afastado da PM, sem atividade nenhuma pela corporação, por pelo menos seis meses”, explicou o coronel.

Promoção irregular

Segundo Claudemir, Alberto Neto não poderia ter sido promovido de Capitão para Major, em 2018, uma vez que, estava candidato em processo eleitoral. E, eleito deputado federal, ele teria direito apenas a remuneração como Capitão da reserva da Polícia Militar, de R$ 7.800,00, mas, sob o silêncio Estado, o candidato a prefeito seguiu recebendo salário como Major, da ativa, que em janeiro de 2019, foi R$ 26.306,99, que somado ao salário de deputado, chegou a receber R$ 60.069,99.

Entre as variações de descontos, até agosto daquele ano, Neto acumulou recebimentos de forma irregular, segundo dados da transparência, mais de R$ 177 mil de salário. Depois que o caso saiu na mídia, em 2019, Neto distribuiu nota à imprensa afirmando que devolveria a diferença. No entanto, logo em seguida, ele negou a devolução do valor, o que caracteriza crime contra administração pública e enriquecimento ilícito, segundo o presidente da Apeam.

Quanto deveria devolver

Conforme a tabela da transparência, apenas pela diferença do posto de Capitão para Major, Alberto Neto deveria devolver ao Estado o valor R$ 114.982,11. Contudo, pela regra do teto constitucional, que tem como referência, o salário do governador do Estado que, na época, estava R$ 34.070,06, Alberto tem que devolver R$ 177.339,54, apenas por conta daquele período de 8 meses.

Pela irregularidade da promoção do posto de Capitão seguida da sua aposentadoria como Major, levando em consideração a diferença de salário entre as duas patentes, que é de R$ 5.606,75, por 69 meses, Alberto Neto deveria devolver R$ 386.824,35, sem correções. Agora, somados ao valor da diferença constitucional, ele deve ao Estado R$ 564.163,89. Já, corrigindo pela inflação real, de 2019 a 2023, que é de 29,30%, Alberto Neto teria que devolver mais de R$ R$ 729.463,90 mil reais.

“Se esse valor fosse devolvido a Polícia Militar do Amazonas, daria comprar, aproximadamente, 300 pistolas padrão (PT840); ou, 1.500 fardas completas, com coturno, calça, camisa de dentro, cinto de guarnição, gandola e gorro, para 30% do efetivo da PM”, disse Gerson Feitosa.

Veja os documentos